Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Aviso de pauta: Entidades gaúchas buscam diminuir a judicialização da saúde

Publicação:

Aviso de pauta

A Secretaria da Saúde e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assinam nesta quinta-feira (27), no Palácio Piratini, o Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas, com intuito de diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde. A proposta é integrar fluxos de trabalho entre os órgãos para que as requisições de medicamentos e insumos farmacêuticos sejam resolvidas administrativamente antes que seja acionado o poder judicial.

Também assinam a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS). O projeto é composto por dois documentos: um Termo de Compromisso entre Secretaria da Saúde e Defensoria Pública do Estado e um Acordo de Cooperação entre os dois entes, Famurs e Cosems/RS.

O que: Assinatura do Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas

Quando: Quinta-feira (27/02), 11h

Onde: Salão Negrinho do Pastoreio – Palácio Piratini (Praça Mal. Deodoro, s/n - Centro Histórico, Porto Alegre)

Secretaria da Saúde