Emendas Parlamentares
NOTA TÉCNICA 013/2023: Prestação de contas Emendas Parlamentares
NOTA TÉCNICA 017/2023: Orientações sobre a operacionalização dos recursos provenientes de Emendas Parlamentares aditadas ao contrato a partir de 2023- NT 017 2023 Emenda Parlamentar 21 03 2024